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1. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
2. TRG2020-10-29

   3944/16.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES SUBJECTIVOS
   • USUCAPIÃO
3. TRC2009-11-24

   90/04.7TBVIS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A ilicitude consiste em se surpreender, no facto, um desvalor para

   • ILICITUDE
   • DANO
   • TERCEIRO
   • COISA IMÓVEL