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1. TRG2024-06-12

   4554/22.2T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O terceiro a que se refere o art.º 394º, n

   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • RESTRIÇÃO DE PROVA
   • TERCEIRO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRG2020-10-29

   3944/16.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES SUBJECTIVOS
   • USUCAPIÃO