3 resultados

1. TRE2022-12-15

   469/17.4T8STC.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo

   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDADE
   • TERCEIRO
2. TRE2019-10-10

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • REGISTO
   • TERCEIRO
3. TRE2016-04-21

   650/06.1TBEVR-C.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   O facto de o recorrido, sendo uma instituição bancária e por isso

   • GARANTIA BANCÁRIA
   • DEVEDOR
   • TERCEIRO