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2109/14.4TBVIS.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: JORGE BISPO
I) Da noção de documento retira-se que este tem de ser
Relator: HELENA MELO
O terceiro que negoceia com o gestor, quando este age em nome
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Na redacção anterior à dada pela Lei nº 16/2012, de 20/4
Relator: CARLOS MARINHO
1.- Se o facto de o processo de regulação do exercício das
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- A figura da desconsideração da personalidade jurídica tem carácter subsidiário, só
Relator: MANUEL CAPELO
I – A ilicitude consiste em se surpreender, no facto, um desvalor para
Relator: CRUZ BUCHO
I – Estando em causa crimes abrangidos pela Lei n.º 5/2002, de