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1. TRC2013-05-21

   928/11.2TBFIG-J.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na redacção anterior à dada pela Lei nº 16/2012, de 20/4

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRESUNÇÃO
   • MÁ FÉ
   • TERCEIRO
2. TRC2010-03-02

   42/2001.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. Para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIRO
   • BOA FÉ
3. TRC2008-02-12

   578/04.0TBTNV.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. É inoponível a terceiro adquirente que registou a aquisição da propriedade

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • SIMULAÇÃO
   • REGISTO
   • TERCEIRO