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1. TRG2012-10-09citado por 2

   546/06.7TBAMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MOTOCICLO
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRE2022-10-27

   1431/20.5T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Ao apreciarmos, à luz das regras da experiência comum, a narração

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CULPA EXCLUSIVA
3. TRE2007-11-29

   2366/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I - É de presumir a culpa do condutor não só por ter

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA