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1. TRG2026-04-28

   2078/16.6T9GMR.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto

   • CRIME DE BURLA (PROCESSUAL)
   • CONCURSO REAL COM CRIME DE FALSIFICAÇÃO
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
2. TRE2023-09-12

   62/19.7MAPTM.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Recorrendo a um juízo ex ante, de prognose póstuma, e do

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • MANIFESTA INEPTIDÃO DO MEIO
   • JUÍZO EX ANTE
   • PROGNOSE PÓSTUMA
3. TRE2018-11-22

   981/15.0PBSTR.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos

   • HOMICÍDIO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • RELATÓRIO SOCIAL
4. TRE2016-06-07

   44/15.8GFEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSUMADA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • INIDONEIDADE DO MEIO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
5. TRE2012-06-12

   330/10,3GDPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • VALOR DIMINUTO
   • REENVIO DO PROCESSO
   • MEDIDA DA PENA