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1. TRE2018-11-22

   981/15.0PBSTR.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos

   • HOMICÍDIO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRG2008-02-11

   2494/07-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL