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Relator: ANTÓNIO LATAS
não se reporta a qualquer declaração, mas apenas à falsificação de declaração idónea a provar facto juridicamente relevante. III. - O texto vago e indeterminado, quer quanto às partes, quer quanto ... objectivamente vigente. VII. - A convicção errónea da autora, sobre a idoneidade da declaração para provar facto juridicamente relevante, poderia constituir tentativa impossível punível; Apesar da inexistência do objecto material
Relator: BRÁULIO MARTINS
prova (v.g., a inspeção ao local ou a observação de objetos apreendidos que constituam tema da prova). 3. Prova indireta é aquela em que se interpõem entre o facto ... facto com base em prova crítica ou indiciária, a qual é uma subespécie da prova indireta. 6. A prova indiciária pressupõe um facto, demonstrado através de uma prova direta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos factos provados ”do relatório social consta”, apenas fica demonstrada a existência do relatório social no processo, com o conteúdo
Relator: BELMIRO ANDRADE
colocar em perigo o resultado previsto no tipo de crime. II – Resultando provado da matéria de facto que o arguido, quando abriu o sacrário, com a chave de fendas, pretendia
Relator: TOMÉ BRANCO
Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira com a qual atingiu o ofendido, e constando dos autos o teor da informação ... evidente que houve uma errónea ponderação dos meios de prova produzidos. II – A tal conclusão não obsta, o facto de não se ter apurado o destino de tal arma
Relator: JOÃO AMARO
Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – À tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O bem jurídico tutelado pelo crime de roubo assume uma dupla
Relator: ISILDA PINHO
I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Recorrendo a um juízo ex ante, de prognose póstuma, e do
Relator: RENATO BARROSO
A punibilidade da tentativa impossível depende da evidência ou não da impossibilidade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – As decisões judiciais, que apliquem medidas de coacção, podem e devem
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não