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Relator: ISILDA PINHO
análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, não resulta, desde logo, que a burla ali consagrada só possa ... medida em que a actuação do agente é susceptível de integrar os respectivos elementos constitutivos do tipo, independentemente de no seu iter se usarem processos judiciais, que se conclui pela
Relator: ANTÓNIO LATAS
típica, na medida em que o autor crê erroneamente no concurso de inexistente elemento objectivo do tipo (reverso do erro de tipo). V. – O crime putativo supõe um erro sobre ... conceito de documento contido no art. 255º a) do C.Penal, que é elemento normativo do tipo de ilícito falsificação de documento p. e p. pelo art. 256º do C. Penal
Relator: BRÁULIO MARTINS
facto-consequência em virtude de uma ligação racional e lógica; são, assim, dois, os elementos constituintes da prova indiciária: o indício e a presunção ou inferência, a qual se deve ... não existe, ou esse agente não tem uma qualidade essencial para poder preencher esse tipo de crime. 9. O atual Código estatui que a tentativa impossível só não é punida
Relator: TOMÉ BRANCO
região cervical e no dorso. V – Não vale o argumento de que, atento o tipo de projéctil disparado - bagos de chumbo -, a distância entre o arguido e a vítima ... atingindo o ofendido na região cervical e no dorso. VIII – Assim, segundo as mais elementares regras da experiência comum impõe-se a conclusão de que, efectivamente, o arguido ao empunhar
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – À tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O bem jurídico tutelado pelo crime de roubo assume uma dupla
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Recorrendo a um juízo ex ante, de prognose póstuma, e do
Relator: RENATO BARROSO
A punibilidade da tentativa impossível depende da evidência ou não da impossibilidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não
Relator: JOÃO AMARO
Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a