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Relator: BELMIRO ANDRADE
adequação da acção ao resultado típico não é um juízo de representação, subjectivo, do arguido – que tem que estar convencido da idoneidade do meio, sob pena de não ser possível ... previsto no tipo de crime. II – Resultando provado da matéria de facto que o arguido, quando abriu o sacrário, com a chave de fendas, pretendia apropriar-se, não
Relator: TOMÉ BRANCO
Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira com a qual atingiu o ofendido, e constando dos autos o teor da informação ... nome do arguido não foi encontrado qualquer registo que confirmasse a propriedade de qualquer arma de fogo em seu nome), então é evidente que houve uma errónea ponderação dos meios
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
vítima. III – Num quadro factual em que, aquando da reacção do ofendido, o arguido já praticava actos de execução (artigo 22.º n.º 2, do CP), tendentes a provocar
Relator: ANA BARATA BRITO
consumado de ofensa à integridade física, e não o crime tentado de homicídio, o arguido que se dirige munido de uma navalha, não para as portas da viatura onde ... dirige ao ofendido munido apenas do cabo da navalha. II - Num primeiro momento, o arguido atua sobre o veículo, que é uma barreira que tinha ainda que ultrapassar (o arguido
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
lesão dos bens patrimoniais; II – Não pode ser condenado pelo referido crime, o arguido que com a acção criminosa levada a cabo visava a obtenção junto dos ofendidos de produto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
vista de um observador normal, colocado nas circunstâncias concretas, se a ação do arguido não se apresenta adequada, manifestamente, para colocar em perigo o resultado típico, ocorre tentativa impossível ... tentativa impossível no caso não é, punível pois, muito embora os atos praticados pelo arguido sejam atos de execução (capazes de ofender o bem jurídico), é patente (objetivamente) que, naquelas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
visado permanecido no interior da sua residência enquanto durou o tiroteio produzido pelos arguidos e não sendo provável que se assomasse à janela da sua residência enquanto durou tal tiroteio ... evidente, face às regras da experiência comum, a impossibilidade do meio usado pelos arguidos para causarem a morte daquele. Sumariado pela relatora
Relator: JOÃO AMARO
processo para novo julgamento nada alteraria, tem de solucionar-se a favor do arguido, em obediência ao princípio “in dubio