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1. TRC2015-03-18citado por 1

   823/12.8JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80

   • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • TENTATIVA
2. TRC2012-06-20citado por 1

   158/11.3PATNV.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente

   • TENTATIVA
3. TRC2026-03-25só sumário

   410/20.7JACBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • NULIDADES DE ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»
4. TRC2024-01-10

   96/21.1GBMGL.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I. Iniciada que foi a execução do propósito criminoso do arguido, em

   • FURTO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA
5. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
6. TRC2013-05-08

   150/11.8GAPCV.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com

   • TENTATIVA
   • FURTO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
   • CO-AUTORIA
7. TRE2012-03-20

   315/11.2TAPTM.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • TENTATIVA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO