2 resultados

1. TRE2019-04-11

   1115/17.1T9STR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I – Não tendo sido produzida qualquer prova que suporte a ilação/conclus

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA
2. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO