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1. TRG2014-03-17

   636/13.0PBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que

   • FURTO
   • TENTATIVA
2. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA