TRCsó sumário
127/24.3GAOHP.C1
Relator: PAULO REGISTO
I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do
3 resultados
Relator: PAULO REGISTO
I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e