10 resultados
Relator: PAULO REGISTO
exclui que os actos de execução do tipo possam ser imputados ao agente a título de dolo eventual (art. 14.º, n.º 3, do CP), por também, nestes casos ... este batesse com a cabeça num pilar e sofresse cinco dias de doença com incapacidade para o trabalho, para que, de seguida, lhes dirigir, entre outras, as seguintes palavras, “vocês
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau
Relator: NUNO GARCIA
1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2