5 resultados

1. TRC2015-03-18citado por 1

   823/12.8JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80

   • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • TENTATIVA
2. TRC2026-03-25só sumário

   410/20.7JACBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • NULIDADES DE ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»
3. TRE2025-11-25

   56/25.3GBCCH.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Tendo o arguido derrubado e ensacado pinhas mansas (coisas móveis), existentes numa

   • FURTO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • ESPAÇOS FECHADOS
4. TRG2017-04-03

   49/14.6T9BRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e

   • CASAMENTO POR CONVENIÊNCIA
   • TENTATIVA
   • REQUISITOS DO CRIME
5. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO