13 resultados nos descritores e sumários · 52 no texto integral
Relator: PAULO REGISTO
tanto pode resultar dos factos provados serem inconciliáveis entre si, como existir incompatibilidade entre factos provados e/ou factos não provados ... como no caso da fundamentação da decisão sobre a matéria de facto se mostrar contraditória com os factos provados e/ou os factos não provados, como quando a fundamentação de facto
Relator: ORLANDO GONÇALVES
matéria de facto, mas o recurso de facto para o Tribunal da Relação não é um novo julgamento em que a 2ª instância aprecia toda a prova produzida e documentada ... menção das provas que demonstram esses erros. 2 Considerando que a gravação da prova foi efectuada num único CD e que a pouca extensão da gravação das provas em causa
Relator: FERNANDO VENTURA
tipologia das provas indicadas no código de processo penal, o âmbito da prova por reconstituição dos factos e a sua apreciação em sede de audiência é permitida, nos termos conjugados ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos de cada situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
intensa por banda daquele). IV. Com efeito, não se vê que a matéria de facto provada, numa ponderação contextual e, avaliando-se o ato e motivações do agente ... qualificada pela circunstância agravante qualificativa (motivo fútil) referida, uma vez que, nessa matéria de facto provada, nada de determinante a esse título se definiu
Relator: BRÍZIDA MARTINS
facto assume fulcral importância para a salvaguarda dos direitos constitucionais de defesa e, para tanto, deve a Relação proceder ao efectivo controlo da matéria de facto provada ... recorrente em matéria de facto que na motivação proceda a uma tríplice especificação: concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida
Relator: MARIA AUGUSTA
questão trazida ao conhecimento deste Tribunal é tão só a de saber se os factos provados integram a prática, pelo arguido, de um crime de furto qualificado, na forma tentada ... maneira minimamente estável, no domínio de facto do agente da infracção. V – Passando ao caso em apreço, ficou provado que o arguido e outro indivíduo não identificado, se introduziram
Relator: LUÍS COIMBRA
Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com intuito apropriativo, após acordo prévio estabelecido entre eles, acederam a um terraço, onde se encontravam anexos contendo
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
impeça o conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado, ou os raciocínios subjacentes à qualificação jurídica da conduta do arguido, ou à determinação ... tribunal recorrido fez da prova pericial e documental. 4. Também não é processualmente válida a impugnação que se faz invocando toda a prova produzida. 5. Quando invoca os vícios previstos
Relator: TOMÉ BRANCO
Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira com a qual atingiu o ofendido, e constando dos autos o teor da informação ... evidente que houve uma errónea ponderação dos meios de prova produzidos. II – A tal conclusão não obsta, o facto de não se ter apurado o destino de tal arma
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Resultou provado que na sequência dos contactos estabelecidos com a ofendida
Relator: ALBERTO BORGES
erro notório na apreciação da prova é um vício da sentença que existirá e será relevante quando o homem médio facilmente se dá conta de que o tribunal errou manifestamente ... factos incertos, o tribunal terá de decidir em favor do arguido; tal princípio apenas será desrespeitado quando o tribunal, colocado numa situação de dúvida irremovível na apreciação das provas, decidir
Relator: EDGAR VALENTE
I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na