2 resultados

1. TRE2024-09-24

   123/23.8JAPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Tendo o arguido atuado com intenção de causar a morte da

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • MORTE DA VÍTIMA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA VIDA
2. TRE2019-04-11

   1115/17.1T9STR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I – Não tendo sido produzida qualquer prova que suporte a ilação/conclus

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA