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1. TRC2017-09-20citado por 1

   1408/12.4PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - O bem jurídico protegido no crime de coação é a liberdade

   • COAÇÃO AGRAVADA
   • TENTATIVA
2. TRC2026-03-25só sumário

   410/20.7JACBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • NULIDADES DE ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»
3. TRE2022-04-05

   29/18.2GCSTC.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no

   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
4. TRC2013-05-08

   150/11.8GAPCV.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com

   • TENTATIVA
   • FURTO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
   • CO-AUTORIA
5. TRE2012-03-20

   315/11.2TAPTM.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • TENTATIVA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
6. TRC2009-12-09

   19/08.3 GBCVL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção

   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS