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Relator: FERNANDO VENTURA
concreto resultado (perigo para a vida) não directamente querido e, por fim, a actuação indiferente a esse resultado concreto. Como se escreve no Ac. STJ de 21/11/84, «… pelo facto ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos de cada situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio
Relator: BRÍZIDA MARTINS
recorrente em matéria de facto que na motivação proceda a uma tríplice especificação: concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida ... culpa, seja para determinar a medida concreta da pena –, não é menos verdade que quando é do interesse do arguido invocar um facto que o favorece – e que ele poderá
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
quando for de tal forma relevante que impeça o conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado, ou os raciocínios subjacentes à qualificação jurídica ... não for concretamente viável a supressão da nulidade, directamente pelo próprio tribunal de recurso. 3. Não é processualmente válida a impugnação da matéria de facto, se o recorrente se limita
Relator: EDGAR VALENTE
objecto do crime há-de ser efectuado ex ante (relativamente à prática dos factos) e para o efeito reportar-se a um observador (ficcionado) colocado no momento da execução ... presidiu há-de revelar-se de modo indirecto, pela análise da conduta material e concreta empreendida à luz das regras da experiência
Relator: MOREIRA DAS NEVES
integridade física (artigo 143.º CP). II. Advindo a especial censurabilidade da conduta do facto de a atuação ilícita ter sido dirigida contra a sua ex-namorada, sequente à rotura ... tempo decorrido; bem assim como todas as demais circunstâncias atinentes à pessoa concreta e à sua vida – como a idade e a relação com a demandante [sua mãe
Relator: TOMÉ BRANCO
notoriamente errada, face ao quadro factual dado como assente, pois que, conforme resulta dos factos apurados, o arguido, situado no segundo andar da casa, num plano superior ao ofendido ... falta ao arguido para ser considerado um “atirador exímio”, quando é certo que nas concretas circunstâncias acima referidas, isto é à distância de cerca de 40 metros, quando o ofendido
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A burla informática, consiste sempre em um comportamento que constitui um
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - As circunstâncias previstas no § 2.º deste artigo 132.° não operam
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O bem jurídico protegido no crime de coação é a liberdade
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80
Relator: JOÃO AMARO
I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O critério para a distinção entre atos preparatórios e atos de
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. O crime de auxílio à imigração ilegal do artigo 183º/2 da
Relator: JORGE DIAS
Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e
Relator: CACILDA SENA
I - A tentativa é uma extensão da incriminação de um determinado tipo
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – Em caso de uso de violência, tudo o que não seja
Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I- A conduta do arguido que, integrando um grupo de indivíduos que
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1 A documentação da prova em 1ª instância tem por fim primeiro
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a