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Relator: NUNO GARCIA
pois, a sua conduta, atingindo a vítima sempre em zonas vitais e criadoras de especial perigo para a vida. É uma forma de actuação a merecer especial censura que deve ... instância. Nuna outra prespectiva, há que considerar que a necessidade de prevenção especial revela-se também algo acentuada, relevando, como fator de agravação, a ausência de sentido crítico do arguido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
distanciam valorativamente do padrão previsto no artigo 131.º, reveladores de uma especial perversidade ou censurabilidade do agente, sustentadoras da agravação da conduta. II – Utilizando o arguido a sua viatura
Relator: PAULO REGISTO
constitui “motivo fútil”, revelador de especial censurabilidade da conduta, se o agente defere um golpe com uma navalha na zona abdominal na vítima, após afirmar “anda cá seu filho
Relator: MOREIRA DAS NEVES
não de ofensa à integridade física (artigo 143.º CP). II. Advindo a especial censurabilidade da conduta do facto de a atuação ilícita ter sido dirigida contra
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
envolvente, aferindo a existência de circunstância susceptível de preencher o grupo valorativo dos homicídios especialmente perversos ou censuráveis, previsto no art.º 132º CP. II. A agravação não opera automaticamente
Relator: NUNO GARCIA
agente conforma-se com essa possibilidade e decide actuar. 2 - Para que resulte especial censurabilidade para efeitos do artº 132º, nº 2, al. c), do Cód. Penal, é necessário
Relator: BRÍZIDA MARTINS
tentativa como ilícito autónomo nasce da conjugação das duas normas: a da parte especial que incrimina determinado facto e a do artigo 22.º que estende a incriminação a actos
Relator: MARIA AUGUSTA
sendo que para abreviar diremos, como Faria Costa - (Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial - Tomo II, pág.49, §69 ) - que o furto se consuma quando a coisa entra