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1. TRG2013-07-01citado por 1

   823/08.2GBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – Em caso de uso de violência, tudo o que não seja

   • AMEAÇA
   • COACÇÃO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA
2. TRE2023-02-28

   400/21.2 PBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   No tocante a eventual desistência, “o que releva é que “a desistência

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA
3. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO