3 resultados

1. TRE2022-10-11citado por 1

   153/21.4GBRMZ.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I - As circunstâncias previstas no § 2.º deste artigo 132.° não operam

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ARMA
   • VEÍCULO
   • TENTATIVA
2. TRE2015-03-17citado por 1

   43/12.1GCLGS.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • CONSUMAÇÃO
3. TRE2023-02-28

   400/21.2 PBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   No tocante a eventual desistência, “o que releva é que “a desistência

   • HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA