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1. TRC2015-03-18citado por 1

   823/12.8JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80

   • DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • TENTATIVA
2. TRG2011-03-22citado por 1

   1391/10.0PBGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I- A conduta do arguido que, integrando um grupo de indivíduos que

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • TENTATIVA
   • SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA
3. TRC2025-10-08só sumário

   127/24.3GAOHP.C1

   Relator: PAULO REGISTO

   I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do

   • VÍCIO DA CONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA COM DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • MOTIVO FÚTIL
   • DOLO EVENTUAL
   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
4. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
5. TRE2002-06-18

   972/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA