2 resultados

1. TRG2017-04-03

   49/14.6T9BRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e

   • CASAMENTO POR CONVENIÊNCIA
   • TENTATIVA
   • REQUISITOS DO CRIME
2. TRC2011-04-06

   68/08.1GAMGR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • CÔNJUGE
   • DANO
   • ARRENDATÁRIO
   • TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA