TRCcitado por 1
158/11.3PATNV.C1
Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
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Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em
Relator: MARIA AUGUSTA
I – A questão trazida ao conhecimento deste Tribunal é tão só a