36 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: FERNANDO VENTURA
actos processuais que não sejam interrogatórios ou inquirições, mesmo que neles tenham participado arguidos ou testemunhas. Assim acontece, como tem reconhecido a jurisprudência do STJ, com a reconstituição do facto ... acto, ganhando assim autonomia, pois nessa parte não envolve a repetição de declarações do arguido. III. A admissão do dolo eventual como forma de comissão do crime doloso encontra
Relator: MARTINHO CARDOSO
perigo para esse bem. II - Comete um crime de violação, na forma tentada, o arguido que, após ter entrado na cave de uma habitação por motivos profissionais, agarrou a ofendida ... agarrada e assustada com a situação, a ofendida gritou e tentou fugir, mas o arguido agarrou-a com mais força e atirou-a para o chão, ao mesmo tempo
Relator: JOÃO AMARO
anterior detentor, que sobre ela deixou de ter a possibilidade de controle. III - O arguido, ao colocar os objetos de cobre no interior de um carro de mão ... mesmos da esfera patrimonial da sua proprietária, tendo eles entrado na esfera patrimonial do arguido, pelo que este incorreu na prática de um crime de furto na forma consumada
Relator: TOMÉ BRANCO
Dando-se como provado que o arguido utilizou uma arma caçadeira com a qual atingiu o ofendido, e constando dos autos o teor da informação ... nome do arguido não foi encontrado qualquer registo que confirmasse a propriedade de qualquer arma de fogo em seu nome), então é evidente que houve uma errónea ponderação dos meios
Relator: NUNO GARCIA
arguido desferiu os golpes na vítima depois de esta o ter ajudado a levantar-se do chão, tendo-o sentado, sem que se saibam as razões que a isso levaram ... arguido não se limitou a desferir apenas um golpe, tendo “energia” para ter desferido dois golpes na lateral direita do pescoço e dois golpes no hemitorax posterior direito, na região
Relator: FERNANDO MONTERROSO
conduta do arguido que, integrando um grupo de indivíduos que arremessou pedras contra agentes da PSP que se encontravam no local no exercício das respectivas funções e devidamente uniformizados ... provando que o agente atingido o tivesse sido com a concreta pedra arremessada pelo arguido, nem que este tivesse agido em co-autoria com os demais elementos do grupo, integra
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Resultou provado que na sequência dos contactos estabelecidos com a ofendida, o arguido começou a dizer-lhe que se ela não passasse o fim-de-semana com ele, iria ... normalidade das pessoas em idêntica situação, a adotar o comportamento pretendido pelo arguido. 3 - Não é aceitável a argumentação do recorrente sustentando, - com base numa inapropriada apreciação crítica de natureza
Relator: BRÍZIDA MARTINS
instituto do artigo 359.º é a protecção dos direitos de defesa do arguido e este pode defender-se dos factos e da imputação que lhe foi feita, sendo indiferente ... efeito, a partir do carácter complexo de que se revestem as declarações do arguido, que este goze do direito ao silêncio e que seja inexigível o cumprimento do dever
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
moral dos impulsos da desistência (mesma obra, pág. 748). Ora, no caso presente, a arguida deixou de prosseguir na sua conduta porque se viu identificada por um terceiro e logrou ... antes condicionada e influenciada pelas circunstâncias do caso concreto e pela apreciação subjetiva da arguida do que seria o previsível insucesso da sua conduta. Assim, nunca tal desistência poderia considerar
Relator: FERNANDO CHAVES
23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção ... Conservatória documentos para a organização de processo preliminar de casamento, sendo certo que a arguida e o referido tunisino, nunca tiveram intenção de contrair matrimónio, porquanto a sua real intenção
Relator: ALBERTO BORGES
dúvida razoável sobre factos incertos, o tribunal terá de decidir em favor do arguido; tal princípio apenas será desrespeitado quando o tribunal, colocado numa situação de dúvida irremovível na apreciação ... provas, decidir, em tal situação, contra o arguido. 4- Corresponde à previsão típica de violência da norma do artº 154º, nº 1, do Código Penal, o seguinte comportamento: o arguido
Relator: MARIA AUGUSTA
tão só a de saber se os factos provados integram a prática, pelo arguido, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, como foi considerado na sentença ou antes ... agente da infracção. V – Passando ao caso em apreço, ficou provado que o arguido e outro indivíduo não identificado, se introduziram da oficina do ofendido e se dirigiram ao local
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
pela conduta. IV. A inserção do cartão e a introdução dos códigos numéricos pelo arguido são atos de execução de um crime que o arguido decidiu cometer e são ... levantamento de quantias em dinheiro. A consumação do crime apenas não ocorreu, porquanto o arguido não conseguiu acertar no código pessoal do ofendido e, nessa sequência, o cartão foi retido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Tendo o arguido atuado com intenção de causar a morte da ofendida (atentos o modo de atuação; a circunstância de já estar munido do objeto da agressão quando ... namorada, sequente à rotura da relação de namoro, comportando-se o arguido como se fora dono e pudesse dispor da vontade do outro. III. Emergindo posteriormente a morte da vítima
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Iniciada que foi a execução do propósito criminoso do arguido, em casos em que não fossem razões alheias à sua vontade seguramente aos atos praticados se seguiriam outros constitutivos ... Não é relevante, para os efeitos do art. 24º do C.P., a conduta do arguido que, surpreendido pelo dono da casa, desiste dos seus intentos e abandona o local
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
crimes de homicídio consumado ou tentado), não se nos parece demonstrado ter o arguido atuado única ou aprioristicamente movido pelo ensejo de “castigar” o ofendido face à postura pelo mesmo ... progressivamente exaltado (assim o refere o ofendido), gerando-se a ação física do arguido apenas em plano sequencial a disputa passada a assumir em domínio físico, no qual tem também
Relator: LUÍS COIMBRA
Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com intuito apropriativo, após acordo prévio estabelecido entre eles, acederam a um terraço, onde se encontravam anexos contendo ... terem sido, entretanto, detectados por terceiros, está evidenciada a prática, por ambos os arguidos, não de meros actos preparatórios, mas de actos de execução do crime de furto. II - Daí
Relator: MOREIRA DAS NEVES
especial perversidade ou censurabilidade do agente, sustentadoras da agravação da conduta. II – Utilizando o arguido a sua viatura, pesando mais de tonelada e meia, como arma de agressão, esta deverá
Relator: ORLANDO GONÇALVES
futuro, contra a sua vida, não deixou de apresentar queixa criminal contra os arguidos é que o preenchimento, por estes, de todos os elementos constitutivos do crime de coação agravado
Relator: JORGE DIAS
Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e dinheiro que se encontravam no interior do estabelecimento”, não se pode entender que eram todos mas, apenas