3 resultados

1. TRC2017-09-20citado por 1

   1408/12.4PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - O bem jurídico protegido no crime de coação é a liberdade

   • COAÇÃO AGRAVADA
   • TENTATIVA
2. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
3. TRC2026-03-25só sumário

   410/20.7JACBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for

   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • TENTATIVA
   • NULIDADES DE ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»