TRCcitado por 1
158/11.3PATNV.C1
Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
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Relator: ALBERTO MIRA
O crime tentado não se basta com a negligência, ainda que consciente
Relator: PAULO REGISTO
I - Os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – Não tendo sido produzida qualquer prova que suporte a ilação/conclus