TRE
286/11.5JAFAR.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
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Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: EDGAR VALENTE
I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo