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1. TRE2006-10-10

   1186/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- O erro notório na apreciação da prova é um vício da

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • VIOLÊNCIA
   • COACÇÃO
   • TENTATIVA
2. TRE2004-03-30

   1242/03-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. A inidoneidade do meio ou a carência do objecto, salvo nos

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • BURLA
   • TENTATIVA