2 resultados

1. TRE2025-10-30

   1111/20.1T8MMN.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Os atravessadouros e os caminhos públicos têm em comum a

   • CAMINHO PÚBLICO
   • TEMPO IMEMORIAL
2. TRE2013-11-14

   44/1999.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Incumbe ao recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • TEMPO IMEMORIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO