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1. TRG2026-01-22

   4423/22.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A reapreciação da prova não impõe a alteração dos factos. II

   • MOTORISTA INTERNACIONAL
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • AGENTE ÚNICO
2. TRG2019-04-04

   629/17.8T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - As interrupções normais ou forçosas de trabalho devem considerar-se como

   • TEMPO DE TRABALHO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO