TRC
3511/13.4TBVIS.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
facto ilícito que desencadeou o acidente de viação pela reparação de cujas consequências é a R (seguradora) responsável. IV - À luz de critérios de normalidade, não se concebe esse concreto
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Relator: ALEXANDRE REIS
facto ilícito que desencadeou o acidente de viação pela reparação de cujas consequências é a R (seguradora) responsável. IV - À luz de critérios de normalidade, não se concebe esse concreto
Relator: CACILDA SENA
O justo impedimento só pode ser invocado quando ainda não tenha decorrido
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Tendo o arguido, que não prescindiu de estar presente, sido entregue temporariamente