2685/19.5T8BCL-E.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora, conforme art. 663º, nº 7, do CPC

• NULIDADE DA DECISÃO
• DILIGÊNCIA PROBATÓRIA
• TEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO
• PODER JURISDICIONAL ESGOTADO
• PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
• RESERVA À INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA