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1. TRG2024-11-21

   315/24.2T8BRG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O juiz pode e deve assegurar a resposta avulsa à matéria

   • RESPOSTA ÀS EXCEÇÕES
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
   • RÉUS CITADOS EM DATAS DIFERENTES
2. TRG2024-10-31

   127/22.8T8PTB.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter

   • POSSE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
   • PARTILHA VERBAL
3. TRG2023-10-26

   171/14.9TBPRG-H.G1.1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Toda e qualquer acção declarativa comum que siga por apenso ao

   • ACÇÃO DECLARATIVA COMUM APENSA À INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO