8 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior” para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 423º, ou seja, para possibilitar a junção de documentos ... mesmo tenha por objecto factos instrumentais novos. II – Assim não sucede se uma testemunha afirma factos essenciais contrários aos alegados por uma das partes e se pretende atacar tal depoimento
Relator: MANUEL BARGADO
declarações de parte, tal como o depoimento de testemunhas, não constituem ocorrências posteriores para efeitos de apresentação de documentos não juntos aos autos, com fundamento na parte final ... Aceitando-se esta ideia, as declarações de parte ou o depoimento de uma testemunha pode constituir ocorrência posterior que torna necessária a apresentação de um documento fora dos momentos previstos
Relator: RAMOS LOPES
requerimento probatório pode ser da mais diversa ordem, desde a ampliação do rol de testemunhas até à apresentação de diferente meio de prova. III. O momento preclusivo para alteração ... casos especiais da prova documental, das declarações de parte, da alteração do rol de testemunhas ou até da conformação do objecto da prova pericial) é, nas acções contestadas, a audiência
Relator: HUGO MEIRELES
436º do Código de Processo Civil, quando resulte do depoimento de uma testemunha o conhecimento de um facto instrumental cuja confirmação possa ser relevante/necessária para a decisão da causa
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO - Relatora por vencimento
intempestividade na propositura da acção impede o Tribunal de prosseguir com a inquirição de testemunhas bem como com o conhecimento dos vícios invocados pela Autora; II – O mecanismo previsto
Relator: RAQUEL REGO
eles, fazer uma apreciação cuidada e crítica dos relatos que lhe são feitos pelas testemunhas, conjuga-los com os documentos oferecidos e valorá-los em conformidade
Relator: José Gomes Correia
pagamento e a assinatura do citado na certidão ou a intervenção de duas testemunhas quando o citado não assine. II.- Tendo o ora recorrente sido citada mediante carta registada
Relator: MESSIAS BENTO
fotocopia da indicios de que a data do edital foi foi emendada, que as testemunhas inquiridas são unanimes em afirmar que o edital foi afixado