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1. TRE2025-11-27

   355/24.1T8SLV-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO JUDICIAL
2. TRG2024-12-18

   49/23.5T8VNC-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
   • TESTAMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
3. TRE2024-09-12

   2072/21.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Embora seja sempre exigível um substrato mínimo de enquadramento factual e

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • TEMPESTIVIDADE
4. TRG2023-10-12

   1120/20.0T8VRL-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Tendo os recorrentes sido habilitados nos autos de Inventário para prosseguirem

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • TEMPESTIVIDADE
   • HABILITAÇÃO
   • TITULARES DE ENCARGOS DA HERANÇA
5. TRC2015-05-27

   386/12.4TBSRE-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os titulares do direito de remição não são notificados para o

   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PRAZO
   • EXERCÍCIO
   • TEMPESTIVIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE