4 resultados

1. TRG2020-05-25citado por 1

   11/15.1GAAMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   factos-base relativamente ao facto a provar; - inter-relacionação entre os factos-base; - racionalidade do juízo de inferência, conforme com as regras da vida e da experiência comum

   • JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE
   • RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NATUREZA GROSSEIRA FALSIFICAÇÃO
2. TRG2025-07-10

   2145/12.5TBPVZ-R.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PREVALÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRG2022-09-22

   2848/21.3T8VRL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - A citação de pessoa singular por via postal faz-se nos termos

   • CITAÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • PRAZO
   • TEMPESTIVIDADE
4. TRE2016-02-23

   55/11.2GAMCQ-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I. O prazo previsto no art. 490.º, n.º 1, do

   • PENA DE MULTA
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
   • REQUERIMENTO
   • TEMPESTIVIDADE