5 resultados
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
compra e venda juntamente com outros, como compradores, o acervo de direitos e obrigações daí emergentes apenas e só na promitente-compradora se continuam a radicar; 2. Fundando os outros ... pode fundar em tal contrato promessa, em que são terceiros; 3. Tendo a embargante promitente-compradora deduzido os embargos para além dos vinte dias a contar da data
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não para habitação própria e/ou de seus familiares. 3. Nestes casos o crédito do promitente-comprador deverá corresponder ao sinal em dobro
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento