2 resultados

1. TRC2016-10-11

   539/14.0TBVIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O artigo 588.º, nº 1, do nCPC estatui que os

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRC2006-12-19

   141/05.8TBVZL-A.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Sendo liminarmente indeferido o incidente de intervenção de terceiros não há

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • CONTRADITÓRIO
   • TEMPESTIVIDADE