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1. TRG2020-05-25citado por 1

   11/15.1GAAMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º

   • JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE
   • RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NATUREZA GROSSEIRA FALSIFICAÇÃO
2. TRG2018-04-09

   470/15.2PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Quanto ao julgamento sobre a legitimidade, efetuado no despacho de admissão

   • ASSISTENTE
   • ADMISSÃO CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • NOMEAÇÃO PATRONO
   • COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
3. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA