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1. TRC2023-03-14

   468/10.7TBFND-E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OFICIOSIDADE
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRG2020-05-07

   637/16.6T8VCT-E.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O requerimento de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRG2020-04-23

   4/16.1T8VRL.G3

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS