TRC
4/24.8T8CNF.C1
Relator: CRISTINA NEVES
actual modelo do regime de inventário, a dedução de oposição, impugnação ou reclamação traduz-se já não na dedução de um incidente, a que se aplicariam as regras específicas
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Relator: CRISTINA NEVES
actual modelo do regime de inventário, a dedução de oposição, impugnação ou reclamação traduz-se já não na dedução de um incidente, a que se aplicariam as regras específicas
Relator: SANDRA FERREIRA
intervir no processo “nos termos da Lei”, confere ao legislador ordinário a possibilidade de modelar essa mesma intervenção, designadamente através da fixação de limites temporais. V – É, pois extemporâneo
Relator: JORGE SANTOS
regime do processo comum de declaração, com as adaptações necessárias. II - Com este novo modelo, o processo de inventário apresenta-se como uma verdadeira ação, e a reclamação contra
Relator: HELENA MELO
O artº 261º do CPC deve ser interpretado no sentido de possibilitar
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Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
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Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I – Em caso de pluralidade de réus, se for prorrogado o prazo
Relator: MARIA PERQUILHAS
A segunda avaliação não se encontra prevista no regime do inventário não
Relator: MARIA PERQUILHAS
A segunda avaliação não se encontra prevista no regime do inventário não
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua
Relator: EDGAR VALENTE
Os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem
Relator: JORGE SANTOS
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