3 resultados

1. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   obrigações, com conteúdo patrimonial avaliável, podem relevar para a determinação do valor líquido da liberalidade, incumbindo ao donatário o ónus de alegar e provar os respetivos factos constitutivos

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
2. TRG2024-02-29

   1506/21.3T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • CADUCIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRE2019-07-11

   2644/17.5 T8LSB.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   O regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei nº 72/2008, de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO
   • TEMPESTIVIDADE