3 resultados

1. TRC2024-04-10

   262/20.7PBLMG-C.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   A “acusação alternativa” em que se deve configurar o requerimento de abertura

   • PEDIDO CÍVEL
   • TEMPESTIVIDADE
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRG2024-03-14

   476/19.2T8MNC-C.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   I - Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • LEI Nº 117/2019
   • DE 13.09
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO