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1. TRG2023-11-09

   1283/23.3T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CARÁTER PREVENTIVO
   • TEMPESTIVIDADE
   • COMODATO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2018-04-09

   470/15.2PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Quanto ao julgamento sobre a legitimidade, efetuado no despacho de admissão

   • ASSISTENTE
   • ADMISSÃO CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • NOMEAÇÃO PATRONO
   • COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS