6 resultados

1. TCAS2020-02-13citado por 1só sumário

   2163/16.4BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   taxa de justiça é algo excepcional, que fica dependente da verificação da específica situação, designadamente da simplicidade da causa (ou à sua não complexidade) e da conduta processual das partes

   • DISPENSA OU A REDUÇÃO DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • REQUERIMENTO VISANDO A DISPENSA OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DAS PARTES
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
2. TRG2025-07-10

   4942/24.0T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não tendo o juiz, na sentença que declarou a insolvência, declarado

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO DE REQUERIMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REGIME DE CONTAGEM DOS PRAZOS DO CIRE
3. TRG2024-05-02

   3142/21.5T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • OCORRÊNCIA POSTERIOR
4. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
5. TRG2020-04-23

   4/16.1T8VRL.G3

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
6. TRE2015-06-16

   88/14.7T8SSB.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - Os fundamentos da não aceitação da impugnação judicial da decisão da

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • CONTRADITÓRIO