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1. TRC2025-01-22

   141/23.6GGCVL-D.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O ofendido caso pretenda intervir no debate instrutório para defesa dos

   • ASSISTENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
2. TRG2024-02-29

   1506/21.3T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • CADUCIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRG2018-04-09

   470/15.2PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Quanto ao julgamento sobre a legitimidade, efetuado no despacho de admissão

   • ASSISTENTE
   • ADMISSÃO CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • NOMEAÇÃO PATRONO
   • COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
4. TRC2015-05-27

   386/12.4TBSRE-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os titulares do direito de remição não são notificados para o

   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PRAZO
   • EXERCÍCIO
   • TEMPESTIVIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2004-06-22

   616/04-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – No processo de dedução de embargos de terceiro, para efeitos da

   • RECURSO DE OPOSIÇÃO DE TERCEIRO
   • ALEGAÇÕES ESCRITAS
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TEMPESTIVIDADE